Escola da Administração Penitenciária-EAP, São Paulo

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Escola da Administração Penitenciária-EAP
http://www.eap.sp.gov.br/ A Escola da Administração Penitenciária - EAP A Escola da Administração Penitenciária teve sua origem na década de 60 e propunha-se a formar os servidores penitenciários de 11 unidades prisionais do Departamento dos Institutos Penais de São Paulo - DIPE. A atribuição de formação foi passada ao Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária - CRHAP, criado pelo Decreto nº 9.016, de 29 de junho de 1977, e teve sua esfera de ação ampliada com a transformação do DIPE em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, em março de 1979. Em 1993 foi criada a Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, surgindo a Academia de Administração Penitenciária - ACADEPEN, no artigo 5º do Decreto nº 36.463, de 26 de janeiro de 1993, que organizou a Secretaria. A organização e regulamentação da ACADEPEN ocorreram com o Decreto nº 38.424, de 07 de março de 1994, iniciando sua implantação em moldes adequados às novas perspectivas da política penitenciária. Com o Decreto nº 45.177, de 08 de setembro de 2000, a Academia Penitenciária - ACADEPEN foi transformada em Escola da Administração Penitenciária - EAP, subordinada à Chefia de Gabinete da SAP. O regimento interno da EAP foi aprovado pela Resolução SAP nº 101, de 20 de dezembro de 2002. Finalmente, o Decreto nº 50.890, de 19 de junho de 2006 alterou a denominação da EAP para Escola da Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.

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