Departamento De Polícia Comunitária E Direitos Humanos, Salvador

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Departamento De Polícia Comunitária E Direitos Humanos
O DPCDH é responsável por desenvolver e divulgar as políticas de policiamento comunitário e de Direitos Humanos no âmbito da PMBA. Com o advento da publicação da Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Bahia (Lei nº 20.980, de 19 de novembro de 2014), foi criado na estrutura organizacional da instituição o Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável por “desenvolver e divulgar as políticas de policiamento comunitário e de Direitos Humanos da PMBA” (art. 30). Entre essas políticas está a coordenação da operacionalização das bases comunitárias de segurança, de modo a fortalecer as ações do Plano Estadual de Segurança Pública – PLANESP 2012/2015 – que estabelece o programa Pacto Pela Vida. POLÍCIA COMUNITÁRIA A Polícia Comunitária é a fusão entre população e as instituições de segurança pública e defesa social. Baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem ser protagonistas na resolução de problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Eles incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem ter estes direitos garantidos, sem discriminação.

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Avenida Quinta, 590, Centro Administrativo da Bahia (CAB)
41745004 Salvador

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71 31159369

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Tuesday 07:00 - 20:00
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