Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Porto Alegre
Legal/Law
O MPT é órgão essencial à Justiça que atua na defesa dos direitos dos trabalhadores em casos de interesse coletivo. Leia mais: http://bit.ly/mpt-atribuicoes. O MPT é órgão essencial à Justiça que atua na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores em casos de interesse público.
Sua atuação pode se dar como órgão agente, interveniente e/ou promocional.
Como órgão agente, investiga irregularidades nas relações de trabalho, instaurando procedimentos administrativos, como inquérito civil, de ofício ou quando há denúncia. Tais investigações, quando constatadas irregularidades, podem culminar no ajuizamento de ação judicial, ou assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC).
Como órgão interveniente, tem como atribuição a defesa da lei, intervindo em feitos judiciais nos quais haja interesse público a proteger, emitindo pareceres, participando de todas as sessões de julgamento dos tribunais do Trabalho, interpondo recursos e se manifestando sempre que entender necessário. Também pode atuar na solução dos chamados conflitos coletivos, principalmente no caso de greve em serviços essenciais, em que, eventualmente, existam prejuízos à comunidade como um todo.
Como órgão promocional, o MPT atua também de forma preventiva, por meio de audiências públicas, palestras, seminários, oficinas, encontros, congressos e outros eventos semelhantes. Além disso, o MPT participa de fóruns, comitês e comissões da sociedade civil organizada, igualmente relacionados à promoção da cidadania no
mundo do trabalho.
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Rua Ramiro Barcelos, 104, bairro Floresta
90035-000 Porto Alegre
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(51) 3284-3000
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Monday | 11:00 - 17:00 |
Tuesday | 11:00 - 17:00 |
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Friday | 11:00 - 17:00 |
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Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Porto Alegre updated 2018-06-18