Comad - Maracanaú, Maracanaú

Organization

Comad - Maracanaú
O COMAD Maracanaú , órgão colegiado, deliberativo, articulador, normativo e consultivo, subordinado à SEGOV, com sede em Maracanaú. O COMAD - Conselho Municipal De Políticas Sobre Drogas, é um órgão deliberativo, articulador, normativo, consultivo, fiscalizador e de vigilância, integrar-se-á na ação conjunta e articulada de todos os órgãos em níveis Federal, Estadual e Municipal que compõem o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas-SISNAD, de que trata a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 5.912,de 27 de setembro de 2006. É composto de forma paritária, entre poder público e sociedade civil, com um total de 16 membros titulares, com seus respectivos suplentes, onde os representantes do poder público serão indicados pelo poder executivo e as entidades da sociedade civil serão escolhidas através de um fórum municipal. Os membros terão mandato de 02 anos, permitida uma única recondução consecutiva, e após a intercalação de um mandato, o conselheiro poderá concorrer novamente à vaga no referido conselho.

Adress

Rua 16, nº 130 - Jereissati I
61900-230 Maracanaú

Phone number

85 98586-2577

Comad - Maracanaú, Maracanaú updated