Câmara Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte

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Câmara Municipal de Belo Horizonte
Página oficial da Câmara de BH. Veja as atividades dos vereadores, programação de reuniões plenárias e audiências públicas e o resultado das votações. Esta é a página oficial da Câmara Municipal de Belo Horizonte no Facebook. Aqui é possível acompanhar a atividade legislativa dos vereadores, a discussão de proposições, calendário de eventos, audiências públicas, resultado da votação de projetos e reuniões solenes. Um espaço para aproximar o Legislativo Municipal dos cidadãos de Belo Horizonte. Composição A Câmara Municipal de Belo Horizonte é composta por 41 vereadores, eleitos a cada quatro anos, em sistema de votação proporcional, entre cidadãos maiores e 16 anos, no exercício de seus direitos políticos, pelo voto direto e secreto. História A Câmara Municipal de Belo Horizonte começou a funcionar, de maneira ininterrupta, em 1947, um ano após a entrada em vigor da Constituição de 1946, que determinou a reabertura das casas legislativas municipais, fechadas em 1937. Antes disso, houve outras experiências de funcionamento de órgãos de representação política no nível municipal. A primeira delas foi o Conselho Deliberativo, criado em 1899 e instalado no ano seguinte. Apesar de eleito pela população, tinha poderes limitados, tratando apenas do orçamento municipal e legislação tributária, a partir de propostas do Executivo. Esse quadro perdurou até 1930, com tímidas ampliações no campo de atribuições do Conselho. Naquele ano, após a revolução que marcou o fim da República Velha, o Conselho Deliberativo foi fechado, situação que se estendeu até 1934, quando o governo foi obrigado a convocar uma Assembleia Constituinte. A Constituição de 1934 reabriu as casas legislativas, sendo que a de Belo horizonte, com o nome de Câmara Municipal, foi instalada em 1936, com poderes mais amplos para tratar dos assuntos de interesse local. Essa experiência, no entanto, durou pouco, pois, em novembro de 1937, foi decretado novo fechamento das casas parlamentares, que durou quase uma década. Nove anos depois, em 1947, o Legislativo Municipal retomou suas atividades, que, nem mesmo durante o regime militar, entre 1964 e 1988, chegaram a ser suspensas. Atribuições São atribuições básicas da Câmara Municipal legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. A função legislativa se dá por meio da discussão e votação de proposições tanto do Executivo quando dos próprios vereadores e da população. Localização A Câmara Municipal de Belo Horizonte está localizada na Avenida dos Andradas, 3.100, CEP 30260-900. A avenida dos Andradas é a continuação da avenida do Contorno, em direção à região Oeste da cidade. Como chegar A Câmara é servida pelo Metrô e por ônibus. No caso do Metrô, as estações mais próximas são as de Santa Efigência e Santa Tereza. Caso a opção seja o ônibus, há as linhas circulares 3B e 2B, cujo ponto final fica na avenida Churchil, atrás da Câmara. Se a opção for pela 3B, o ponto mais próximo fica na avenida do Contorno, próximo à avenida Churchil. Há também a opção de acesso pelas inúmeras linhas que passam pela Contorno e entram à direita na rua Major Barbosa, que fica a dois quarteirões da Câmara. Política de moderação A conta da Câmara Municipal de Belo Horizonte no Facebook é administrada pela Superintendência de Comunicação Institucional (Supcin). Aqui, o cidadão poderá se manifestar sobre as atividades da Câmara e encaminhar sugestões ou pedidos de informação.A Câmara não se compromete a responder a todos os comentários postados. Os comentários estão sujeitos a moderação e poderão ser retirados do ar. Não serão aceitos comentários que contenham os seguintes conteúdos: – ofensas a pessoas ou que possam ser considerados como injúria, calúnia ou difamação; – spams ou publicações repetitivas com o mesmo conteúdo, links ou imagens; – incentivem o preconceito étnico, racial, religioso, etário, social ou de qualquer outra natureza; – palavras de baixo calão e termos que sejam considerados ofensivos; – infrinjam o direito de autoria ou propriedade; – contrariem o disposto na Constituição Federal e nas convenções internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais; – ameacem a integridade física, moral e psicológica de qualquer pessoa. Informações básicas Telefone geral: (31) 3555-1122 Horário de funcionamento: das 7h30 às 19h, de segunda a sexta-feira Página oficial da Câmara Municipal de Belo Horizonte: www.cmbh.mg.gov.br

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