CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe, Aracaju

Organization

CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social de Sergipe
O Conselho Estadual de Assistência Social foi criado a partir da Lei Estadual nº 3.686 em 26 de Dezembro de 1995 e reestruturado através da Lei 7.705 de 1º de outubro de 2013. Este Conselho é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e normativo, de programas da área social desenvolvidos pelo Governo do Estado, com observância nos princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS. Sua composição é paritária compreendendo: ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS 1 - órgão gestor estadual da Política de Assistência Social; 2 - órgão gestor estadual da Política do Trabalho e Emprego; 3 - órgão gestor estadual da Política da Saúde; 4 - órgão gestor estadual da Política de Planejamento; 5 - órgão gestor estadual da Política de Educação; 6 - órgão gestor estadual da Fazenda; 7 - órgão gestor estadual da Política de Direitos Humanos e da Cidadania; 8 - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS; SOCIEDADE CIVIL: 1- representantes dos usuários e organizações de usuários; 2 - representantes de entidades e organizações de assistência social; 3 - representantes de entidades e organizações dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social -SUAS

Adress

Travessa Baltazar Gois
49.010-500 Aracaju

Phone number

Telefone: (79) 3246-1417

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